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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 14:16
Apelação cível. Ação de usucapião urbana especial.
Conjunto probatório suficiente para o convencimento do magistrado
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Março de 2018 - 12:31
DECRETO Nº 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
Contribuição previdenciária à previdência urbana. Antes da Lei nº 8.212/91. Empresa rural. Empregados em atividade urbana. Vinculação cumulativa à previdência urbana e rural.
Empregados em atividade urbana. Vinculação cumulativa à previdência urbana e rural.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 17:31
Morte Urbana: como a pensão para essa modalidade é deliberada
Por Ednaldo Ferreira.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 14:00
Grafite é reconhecido oficialmente como arte urbana no Rio
Por decreto, está prevista a criação de um conselho municipal e a implantação de células de revitalização
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Imóvel na área urbana. Destinação rural. IPTU. Não-incidência.
Não-incidência. Art. 15 do DL 57/1966. Recurso repetitivo. Art. 543-C do CPC.
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Maio de 2014 - 16:10
Caos nos transportes: luta de classe ou ?guerrilha urbana??
São Paulo viveu ontem (20/5) mais um dia infernal nos transportes públicos (greve-surpresa de motoristas e cobradores de ônibus, que paralisaram, inclusive agressivamente, várias vias públicas da cidade). O cidadão, que está sofrendo na própria carne as maléficas consequências dessa caótica humilhação quase diária, sempre fica procurando entender o que está ocorrendo com o país, que vive uma conturbação mais ou menos generalizada
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 14:35
Empresa e ex-diretores da URBANA são condenados por improbidade
Ação civil de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 12:20
Urbana: Juiz determina que prefeitura nomeie novo gestor
O novo gestor terá poderes para fiscalizar os contratos firmados pela Urbana com terceiros na
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 16:51
Deferido habeas corpus em favor de diretores da Urbana
Os diretores da Urbana optaram por ingressar com o pedido de HC após audiência, em que o juiz K.O.B
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 20:20
Urbana é responsabilizada por acidente e paga indenização
A Urbana moveu recurso, junto ao TJRN, no qual alegou, entre outros itens, que a vítima estava alcoolizada no momento do acidente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Maio de 2022 - 12:20
Trabalhador com mobilidade reduzida será indenizado por indisponibilidade de transporte em ponte
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2019 - 09:56
Exercício prolongado de atividade urbana impede concessão de aposentadoria rural
O exercício de atividade remunerada que exceda 120 dias por ano é suficiente para descaracterizar um trabalhador como segurado especial, para fins de recebimento de aposentadoria rural.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 22:28
Ilegítima a cobrança de taxa de limpeza urbana
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu ilegítima a cobrança da taxa de limpeza urbana da ECT, mas
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Colunas » Tome Nota Publicado em 25 de Abril de 2022 - 16:40
Amobitec realiza evento para discutir a inclusão de motoristas e entregadores na Previdência Social
Associação reúne plataformas digitais relacionadas à mobilidade de pessoas e bens como Uber, 99 e iFood.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 10:47
A Usucapião Especial Urbana por Abandono de Lar Conjugal
O artigo visa abordar a importância da análise da modalidade de usucapião por abandono de lar para com as famílias abandonadas, que ficaram sem assistência, firmando a ideia de que esta usucapião tem maior intuito em proteger as pessoas mencionadas acima, e não discutir a existência de dolo ou culpa ou de aplicar sanção em quem os abandonou.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 11:00
Empresa e ex-diretores da URBANA são condenados por improbidade
Segundo o que foi denunciado nos autos, o valor do efetivo dano ao erário foi da ordem de R$ 441.987,87, de acordo com notas fiscais emitidas em 1998
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 13:00
Em área urbana, casal pode abrigar até cinco cães abandonados
A Câmara limitou em cinco o número de cães de um casal após ação ajuizada por vizinhos. Eles abrigavam em seu quintal 20 cães de r
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 14:21
Idosa pode manter criação de animais em área urbana
Porém, as atividades devem ser coadunadas às determinações de adequação às normas ambientais.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 11:35
SLU não pode terceirizar atividades de limpeza urbana
Os entes da Administração Pública não estão autorizados a terceirizar a execução de serviços relacionados à sua atividade-fim, pois isto seria ferir o princípio da moralidade administrativa.